POLÍTICA DE PRIVACIDADE
AO ABRIGO DO REGULAMENTO GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS
INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A PROTECÇÃO DE DADOS
Na SANJOPORTA – SERRALHARIA LDA compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de protecção de dados.
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais são uma das nossas principais preocupações.
1.QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
➢ A SANJOPORTA – SERRALHARIA CIVIL LDA., é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que entrem em contacto com a empresa através dos dados disponíveis no presente site.
➢ Para efeitos de tratamento dos dados relativos à contratação de serviços e/ ou gestão do contrato com a Entidade Sanjoporta – Serralharia Civil, Lda, fica designada Sandra Cristina Dias, responsável Interna pelo tratamento de dados dos titulares, que poderá ser directamente contactada através de carta enviada para Rua dos combatentes, nº 634, chão da Silva, 3720-019 Carregosa ou do endereço dadospessoais.sanjoporta@gmail.com ,
➢ A Responsável Interna fica obrigada a manter a confidencialidade desses dados ou informações, podendo apenas facultá-los aos recursos alocados à prestação dos serviços contratados, na medida do estritamente necessário para efeitos de cumprimento obrigações legais.
2. COMO É QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:
➢ Sempre que entre em contacto com a empresa Sanjoporta – Serralharia Civil, Lda.- através de algum dos meios de comunicação indicados no presente site e, em virtude desse contacto, solicite a prestação de um trabalho, ou a elaboração de algum orçamento ou para outros assuntos que seja necessário ceder os seus dados pessoais.
3. PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTO PODEM SER UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
➢ Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins orçamentais, cumprimento de obrigações legais e para a prestação do serviço solicitado.
➢ Nos termos da legislação de protecção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral de Protecção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.*
*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais
• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a SANJOPORTA – SERRALHARIA CIVIL, LDA. se encontre sujeita;
• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de protecção de dados;
• Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou terceiro.
4. QUE DADOS PESSOAIS PODEM SER RECOLHIDOS
As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade, que poderão consistir em indicar:
1. Nome completo: _____________________________________________________
2. Número de identificação fiscal (NIF): ___________________________________
3. Morada (de facturação): _______________________________________________
4. Contacto telefónico: __________________________________________________
5. Endereço de email: ________________________@__________________________
Por ter solicitado a prestação de serviços à empresa Sanjoporta- Serralharia Civil, LDA., por corresponder à minha vontade e ter compreendido o seu teor, declaro que li e compreendi a “Política de Privacidade” e que estou devidamente informado(a), para os devidos efeitos legais, tendo preenchido livremente o “Formulário” com os meus dados pessoais.”
➢ O referido formulário deverá ser preenchido e enviado via e-mail sempre que solicite uma prestação de serviços.
5. COMO É QUE MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS
➢ Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
➢ Apesar de a transmissão de dados através da internet não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, electrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de protecção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Armazenamento de dados altamente confidenciais apenas de forma encriptada;
• Protecção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detectar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
6. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
➢ Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos ou prestados.
➢ Os dados do Titular necessários para as finalidades previstas no art. 40º do Código Comercial e do artigo 123.º, nº 4 do Código do IRC, serão conservados até 10(dez) anos após a cessação da relação contratual existente entre Titular dos dados e a nossa empresa, sem prejuízo de conservação por prazo superior no caso de pendência de processo judicial.
➢ O prazo de conservação dos dados poderá ser prolongado, por motivos de acção judicial, até seis meses, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.
➢ Em qualquer dos casos acima referidos, fica salvaguardada a possibilidade de conservação por prazo superior no caso de pendência de processo judicial.
➢ Uma vez atingido o prazo máximo de conservação aplicável, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.
7.COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO É QUE OS MANTEMOS SEGUROS
➢ Nos termos legais aplicáveis, a Entidade poderá transmitir ou comunicar dados a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Titular e a Entidade ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Entidade esteja adstrita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos desta, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas, técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do Titular designadamente: Contabilidade, e quaisquer outras entidades legítimas, desde que respeitem a lei e os direitos legalmente consagrados do titular.
➢ Esta empresa, por força das relações comerciais internacionais, poderá disponibilizar os seus dados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Para o efeito, a empresa compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a protecção de dados e aos requisitos aplicáveis.
➢ Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de politicas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).
8. ENTRE EM CONTACTO CONNOSCO, OS SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO JUNTO DA SUA AUTORIDADE DE CONTROLO
➢ Sujeito a determinadas condições, poderá exercer os seguintes direitos:
• O direito de acesso (tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos.)
• o direito de retificação (tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional);
• o direito de apagamento (tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
a) – os seus dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) retirar o consentimento, se aplicável, em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c) se oponha ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
d) caso os seus dados sejam tratados ilicitamente;
e) caso os seus dados tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a nossa empresa esteja sujeita;
• o direito à limitação (tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados caso se aplique uma das seguintes situações:
a) se contestar a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período que nos permita verificar a sua exactidão;
b) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) se nós já não precisarmos dos seus dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) caso se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os seus. Quando os dados do Titular sejam objeto de limitação, só poderão, à excepção da conservação, ser tratados com o seu consentimento para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
• o direito de portabilidade (tem o direito de consentir que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, ou seja fornecemos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido);
• o direito à oposição (tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito) e
• quaisquer outros direitos legalmente previstos no Regulamento de Protecção de Dados.
➢ Aqueles direitos podem ser exercidos/solicitados mediante pedido escrito, através do preenchimento de um Requerimento, que se encontra nas instalações desta empresa e será cedido por esta, e após o seu preenchimento deverá ser entregue pessoalmente ou remeter para um dos seguintes endereços:
• Rua dos Combatentes, nº 634, Chão da Silva, 3720-019 Carregosa
• Endereço electónico: dadospessoais.sanjoporta@gmail.com.
➢ A empresa dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao seu pedido no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido.
➢ Se os seus pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a empresa reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
➢ Caso esteja insatisfeito com a utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta, sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da empresa, tem o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. Para o efeito, os dados de contacto da CNPD são os seguintes:
• Morada: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa
• Tel: +351 213928400
• Fax: +351 213976832
• e-mail: geral@cnpd.pt
Para quaisquer esclarecimentos relativamente à presente “Política de Privacidade”, contacte a Responsável Interna pela protecção de dados da Empresa que se encontra identificada no número 1 do presente documento.
Carregosa, 25 de Maio de 2018.